Termos de Uso

1. O que é o serviço

O Lekkus ERP é um software fornecido como serviço, no modelo SaaS (Software as a Service, Software como Serviço). Isso significa que a plataforma é executada na nossa infraestrutura e acessada pela internet, e que o contrato é de licença de uso por assinatura, não de venda de software.

Os módulos disponíveis, os limites de uso e os recursos ativos variam conforme o plano contratado, e são descritos na proposta comercial aceita por você.

2. Quem pode contratar

O Lekkus ERP destina-se a pessoas jurídicas e a profissionais no exercício de atividade empresarial. Não é um produto de consumo.

Ao contratar, você declara que tem poderes para representar a empresa contratante, que os dados de cadastro são verdadeiros e que manterá esses dados atualizados. Cadastro com informação falsa autoriza a suspensão imediata do acesso.

3. Conta e credenciais

Cada pessoa que acessa a plataforma tem credenciais próprias e intransferíveis. Compartilhar login entre pessoas quebra a trilha de auditoria, que é justamente o que protege a sua empresa quando algo precisa ser apurado.

• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por toda atividade realizada com elas.
• Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado de que tome conhecimento.
• A administração dos perfis de acesso dentro da sua empresa é sua. Nós fornecemos o mecanismo de papéis e permissões; quem concede e revoga é você.

4. Uso aceitável

Ao usar a plataforma, você concorda em não:

• Violar a lei, direitos de terceiros ou estes termos.
• Tentar obter acesso não autorizado a contas, dados ou sistemas, nem contornar limites técnicos e de segurança.
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte da plataforma.
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar o acesso a terceiros fora da sua empresa, salvo autorização escrita nossa.
• Carregar conteúdo ilícito, malicioso, ou dados pessoais para os quais você não tenha base legal.
• Usar a plataforma de modo a comprometer a estabilidade do serviço para outros clientes, incluindo automações abusivas e volume incompatível com o plano contratado.

A violação destas regras autoriza suspensão ou rescisão, conforme a gravidade. Em caso de risco iminente à segurança ou à disponibilidade para outros clientes, a suspensão pode ser imediata, e comunicaremos você em seguida com o motivo.

5. Os seus dados são seus

Os dados que você insere na plataforma continuam pertencendo a você. Não os usamos para finalidade própria, não os vendemos e não os disponibilizamos a outros clientes.

Nós os tratamos na qualidade de operador, seguindo as suas instruções, conforme detalhado na Política de Privacidade. Você é o controlador desses dados e responde por ter base legal para tratá-los, inclusive quando se tratar de dados dos seus próprios clientes, fornecedores e funcionários.

Usamos dados agregados e anonimizados, que não identificam você nem a sua empresa, para medir desempenho, dimensionar capacidade e melhorar o produto.

6. Disponibilidade, manutenção e suporte

Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas nenhum serviço na internet é imune a falha. Podemos realizar manutenções programadas, preferencialmente em horários de menor uso, com aviso prévio quando houver impacto previsto.

Manutenções emergenciais, necessárias para corrigir falha de segurança ou risco à integridade dos dados, podem ocorrer sem aviso prévio. Nesses casos, informamos assim que possível.

O canal de suporte, o horário de atendimento e os prazos de resposta são os do plano contratado.

7. Assinatura, pagamento e reajuste

• Os valores, a periodicidade de cobrança e a forma de pagamento são os definidos na proposta comercial aceita por você.
• O atraso no pagamento autoriza a suspensão do acesso após comunicação prévia. Os seus dados permanecem preservados durante o período de suspensão.
• Alterações de preço são comunicadas com antecedência e não retroagem ao período já pago. Você pode encerrar a assinatura antes que o novo valor passe a valer.
• Tributos incidentes sobre o serviço seguem a legislação aplicável e são discriminados no documento fiscal.

8. Vigência e encerramento

A assinatura vigora enquanto estiver ativa e paga. Qualquer das partes pode encerrar a relação, observado o que estiver previsto na proposta comercial.

Encerrada a assinatura, você tem direito a exportar os seus dados em formato de uso corrente. Decorrido o prazo de exportação informado no encerramento, os dados podem ser eliminados definitivamente das nossas bases ativas, respeitados os prazos legais de guarda.

Peça a exportação antes de encerrar, e não depois. É o passo que as empresas mais esquecem, e é o único que não tem como desfazer.

9. Propriedade intelectual

A plataforma, o seu código, a sua interface, a marca Lekkus e todo o material que a acompanha são de nossa titularidade ou licenciados a nós. O contrato concede a você uma licença de uso, não exclusiva, intransferível e limitada à vigência da assinatura.

Sugestões e ideias de melhoria que você nos enviar podem ser implementadas sem que isso gere obrigação de pagamento ou cotitularidade, e sem prejuízo do seu direito de continuar usando o produto normalmente.

10. Recursos de inteligência artificial

A plataforma oferece funções apoiadas por inteligência artificial, entre elas a triagem e a análise de chamados de suporte. Elas existem para acelerar o trabalho, e têm um limite que é honesto declarar: o resultado de um modelo de linguagem é uma sugestão, não uma verdade verificada.

• Confira o resultado antes de usá-lo em decisão que produza efeito contábil, fiscal ou jurídico.
• Nenhuma decisão que afete significativamente alguém é tomada exclusivamente de forma automatizada. Correções propostas pela automação passam por validação humana antes de valer.
• Não usamos os seus dados para treinar modelos próprios.
• O consumo de recursos de inteligência artificial é medido e pode ser cobrado conforme o plano contratado.

11. Limitação de responsabilidade

Respondemos por danos diretos comprovadamente causados por falha nossa, limitados ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento, salvo nos casos em que a lei não admite limitação, como dolo e culpa grave.

Não respondemos por indisponibilidade causada por fatores fora do nosso controle razoável, entre eles falha de conexão do cliente, ataque de terceiros, interrupção de provedor de infraestrutura, caso fortuito e força maior.

Não respondemos pelo conteúdo que você insere na plataforma, nem pelas obrigações fiscais, trabalhistas e contratuais da sua empresa. A plataforma é ferramenta, e a responsabilidade pelo cumprimento da lei permanece de quem a usa.

12. Alterações destes termos

Podemos alterar estes termos para acompanhar mudanças no produto ou na legislação. Alterações relevantes são comunicadas por e-mail e passam a valer na data indicada na comunicação. Se você não concordar, pode encerrar a assinatura antes dessa data.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Campinas, Estado de São Paulo, para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes termos: contato@lekkus.com.br.